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DL N°015/2023 - Serviços de reforma da UBS Álvaro Araújo Nobre

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2023

CONTRATADO: E M COSTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 11.621.292/0001-04

VALOR: R$ 113.811,85

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

 


EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno
Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da UBS Álvaro Araújo Nobre, no Município de Porto Acre/AC, para HOMOLOGAÇÃO em
favor da empresa E M COSTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.621.292/0001-04, com Valor Global de R$ 113.811,85 (cento e treze mil, oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).
Porto Acre – Acre, 30 de maio de 2023.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL N°015/2023 - Serviços de reforma da UBS Álvaro Araújo Nobre

  • DOEAC 13.550

    Pág. 292

    Data: 07/06/2023

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