ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
2º TERMO ADITIVO 
Prorrogado até 30/11/2025
 
1° TERMO ADITIVO- PDF
Prorrogado até 28/02/2025
 
       CONTRATO N°181/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº181/2024
PROCESSO ADM. Nº028/2024
CONTRATADO: T & H MOREIRA LTDA
CNPJ 46.602.235/0001-54
VALOR R$ 44.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
 PROCESSO Nº 028/2024
 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 009/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda para divulgação dos trabalhos institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, em favor da empresa  T & H MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.602.235/0001-54, com Valor Global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

 Porto Acre - AC, 10 de maio de 2024.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre