ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
PROCESSO ADM. Nº026/2023
 
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2022 
CONTRATADO:  JHONY DA SILVA DE BARROS FARIAS
CPF nº 801.922.892-68
 Valor Global R$ 18.000,00
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2022
CONTRATADO: ELSON JOSE DO NASCIMENTO BATISTA
CPF 870.610.662-53
VALOR R$ 8.000,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2022
CONTRATADO: EDSON DE OLIVEIRA SILVA FILHO
CPF 001.032.542-50
VALOR R$  8.000,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2022
CONTRATADO: ADERBLAN SOUZA DA SILVA
CPF 881.264.802-97
VALOR R$ 4.800,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV
e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais
normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico
e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: HOMOLOGAR
o Processo de Dispensa de Licitação nº 009/2023,
 
tendo como objeto a Contratação de Profissionais para Prestarem
Serviços de Arbitragem, visando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC,
 
em favor dos senhores JHONY DA SILVA DE BARROS FARIAS,
inscrito no CPF nº 801.922.892-68
com Valor Global R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
 
ELSON JOSE DO NASCIMENTO BATISTA,
inscrito no CPF nº 870.610.662-53
com Valor Global R$ 8.000,00 (oito mil reais);
 
EDSON DE OLIVEIRA SILVA FILHO,
inscrito no CPF nº 001.032.542-50
com Valor Global R$ 8.000,00 (oito mil reais);
 
e ADERBLAN SOUZA DA SILVA,
inscrito no CPF nº 881.264.802-97
com Valor Global R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Porto Acre – Acre, 05 de abril de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre