ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2023
VALOR DO ADITIVO E DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2023
PROCESSO ADM. Nº025/2023
CONTRATADO: ÍTALO SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 032.612.382-24
Valor Global R$ 48.400,00
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuiçõeslegais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X
c/c Art. 26 inciso da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a
emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal
favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2023,
tendo como objeto a Locação de Imóvel para Instalação
do Centro de Distribuição de Merenda do Município de Porto Acre,
em favor do Sr. ÍTALO SOUZA DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF Nº 032.612.382-24,
com Valor Global de R$ 48.400,00
(quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
Porto Acre – Acre, 17 de abril de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N° 008/2023 - Locação de Imóvel - Centro de Distribuição de Merenda
DOEAC 13.516
Pág. 89
Data: 20/04/2023