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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020
PROCESSO Nº 092/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ELTON RANDSON PINHEIRO DA SILVA EIRELI - ME


OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para

a execução dos serviços de Recuperação e Pintura de

Alambrado da Quadra Tocantins no Município de Porto Acre.


VALOR: R$ 50.478,92

(cinquenta mil e quatrocentos e setenta e oito reais e noventa

e dois centavos);


VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31

(trinta e um de dezembro) de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 27.121.2001.2.011 – Manutenção da

Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer
– Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –

Fonte de Recursos: 0001.
Programa de Trabalho: 27.812.2009.1.035 – Esporte e Lazer

no Município – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –

Fonte de Recursos: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93

e na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,

de 6 de maio de 2020.
 

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 23 de novembro de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura

Municipal de Porto Acre (Contratante) e o

Sr. Gilberto Angelim das Chagas pela empresa
ELTON RANDSON PINHEIRO DA SILVA EIRELI - ME (Contratada).

DL 042/2020 - Recuperação e Pintura de Alambrado da Quadra Tocantins

  • DOEAC  12.927

    Pàg. 64-65

    Data 24/11/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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