ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020
PROCESSO Nº 092/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ELTON RANDSON PINHEIRO DA SILVA EIRELI - ME

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
a execução dos serviços de Recuperação e Pintura de
Alambrado da Quadra Tocantins no Município de Porto Acre.

VALOR: R$ 50.478,92
(cinquenta mil e quatrocentos e setenta e oito reais e noventa
e dois centavos);

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31
(trinta e um de dezembro) de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 27.121.2001.2.011 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer
– Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –
Fonte de Recursos: 0001.
Programa de Trabalho: 27.812.2009.1.035 – Esporte e Lazer
no Município – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –
Fonte de Recursos: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93
e na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,
de 6 de maio de 2020.
 
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 23 de novembro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura
Municipal de Porto Acre (Contratante) e o
Sr. Gilberto Angelim das Chagas pela empresa
ELTON RANDSON PINHEIRO DA SILVA EIRELI - ME (Contratada).