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DL 014/2021 - Aquisição de Kits Bebê

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CONTRATO Nº 142/2021

CONTRATADO(A): A. DE SOUZA SANTOS - ME

CNPJ N°: 14.738.381/0001- 15


EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
PROCESSO Nº 041/2021


O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 014/2021, tendo como objeto a Aquisição de Kits Bebê em atendimento ao Projeto Combate a Vulnerabilidade Social no Enfrentamento (COVID-19), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob n° 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 14.999,00 (quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais).


Porto Acre – AC, 28 de junho de 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 014/2021 - Aquisição de Kits Bebê

  • DOEAC  13.075

    Pàg. 159

    Data 01/07/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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