ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONTRATADO(A): A. DE SOUZA SANTOS - ME
CNPJ N°: 14.738.381/0001- 15
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
PROCESSO Nº 041/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 014/2021, tendo como objeto a Aquisição de Kits Bebê em atendimento ao Projeto Combate a Vulnerabilidade Social no Enfrentamento (COVID-19), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob n° 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 14.999,00 (quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais).
Porto Acre – AC, 28 de junho de 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL 014/2021 - Aquisição de Kits Bebê
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 13.075
Pàg. 159
Data 01/07/2021