ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO N° 322/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2021
CONTRATADO: B. P. B. ALMEIDA
CNPJ: 32.512.975/0001-95
VALOR: R$ 792,00
VIGÊNCIA: : A partir da data de assinatura até o término do exercício financeiro de 2021.
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
 
HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 026/2021, tendo como objeto a Aquisição de Kit de Cesta Plástica com tampa basculante para coleta seletiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo, em favor da empresa B. P. B. ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 32.512.975/0001-95, com Valor Global de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais).
 
Porto Acre – Acre, 30 de novembro de 2021.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre