DL 026/2020 - Material de Consumo de Procedimentos  de Teste Rápido COVID-19

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA


OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Procedimentos

de Teste Rápido COVID-19, visando atender as demandas das

Unidades Básicas de Saúde, em razão da pandemia mundial do

Corona-vírus (COVID-19).


VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término
do exercício de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 04.122.2004.1.085 – Enfrentamento da COVID 19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00- Material Consumo –

Fontes de Recursos: 013 e 014.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei

Federal Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020

e alterações, Decreto Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020

e demais normas aplicáveis.
 

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 01 de setembro de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura

Municipal de Porto Acre (Contratante) e a

Sr.ª Iracildes Buchmeier de Oliveira pela empresa

LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA (Contratada).

DL 026/2020 - Material de Consumo de Procedimentos de Teste Rápido COVID-19

Ano
Mês
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.872

    Pàg. 107

    Data  02/09/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

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