ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
 
     CONTRATO Nº200/2020
PROCESSO ADM.  Nº068/2020
CONTRATADA: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00
VIGÊNCIA:  até o término do exercício de 2020
DATA:  01 de setembro de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Procedimentos
de Teste Rápido COVID-19, visando atender as demandas das
Unidades Básicas de Saúde, em razão da pandemia mundial do
Corona-vírus (COVID-19).

VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término
do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 04.122.2004.1.085 – Enfrentamento da COVID 19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00- Material Consumo –
Fontes de Recursos: 013 e 014.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei
Federal Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
e alterações, Decreto Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020
e demais normas aplicáveis.
 
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 01 de setembro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura
Municipal de Porto Acre (Contratante) e a
Sr.ª Iracildes Buchmeier de Oliveira pela empresa
LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA (Contratada).