ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construçãodo Terminal de Táxi na sede do Município de Porto Acre, visando
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
VALOR GLOBAL: R$ 99.223,83 (noventa e nove mil e duzentos evinte três reais e oitenta e três centavos);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até trintae um dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:Programa de Trabalho: 04.122.2001.1.086 – Aplicação dos Recursos
da Cessão Onerosa Pré-Sal– Lei 13.885/2019 –
Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações –
Fonte de Recursos: 0024.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93 ena alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,
de 6 de maio de 2020.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 27 de julho de 2020.
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipalde Porto Acre (Contratante) e o Sr. Oscar Vicente Maciel pela empresa
CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA (Contratada)
DL 020/2020 - Construção do Terminal de Táxi
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 12.851
Pàg. 95
Data 31/07/2020