ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA


OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construção

do Terminal de Táxi na sede do Município de Porto Acre, visando

atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.


VALOR GLOBAL: R$ 99.223,83 (noventa e nove mil e duzentos e

vinte três reais e oitenta e três centavos);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até trinta

e um dezembro de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:

Programa de Trabalho: 04.122.2001.1.086 – Aplicação dos Recursos

da Cessão Onerosa Pré-Sal– Lei 13.885/2019 –

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações –

Fonte de Recursos: 0024.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 24 da Lei n° 8.666/93 e

na alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,

de 6 de maio de 2020.


LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 27 de julho de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal

de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Oscar Vicente Maciel pela empresa
CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA (Contratada)

DL 020/2020 - Construção do Terminal de Táxi

Ano
Mês
Modalidade
Situação/Status
Órgão
  • DOEAC  12.851

    Pàg. 95

    Data  31/07/2020