ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
         PROCESSO ADM. N°047/2020
 
 
          CONTRATO N°173/2020 
CONTRATADO: MEDPLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ 10.193.608/0001-33
VALOR GLOBAL: R$ 25.150,00
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses 
DATA: 30 de junho de 2020
 
 
              CONTRATO N°172/2020 
CONTRATADO: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP
CNPJ 02.335.871/0001-91
VALOR GLOBAL: R$ 26.250,00 
VIGÊNCIA : 06 (seis) meses 
DATA: 30 de junho de 2020
 
 
              CONTRATO N°171/2020 
CONTRATADO: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ 03.033.345/0001-30
VALOR GLOBAL: R$ 2.425,00
VIGÊNCIA : 06 (seis) meses 
DATA:  30 de junho de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
PROCESSO Nº 047/2020
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei
Federal Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto
Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis,
e
CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno
Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa
de Licitação nº 017/2020,
 
tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo de Procedimentos
de Coleta de Amostras para testes de Laboratório, Teste Rápido COVID-19
e diversos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento em razão da pandemia mundial do Coronavírus
(COVID-19), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de Porto Acre,
 
em favor das empresas
LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.033.345/0001-30,
com Valor Global de R$ 2.425,00
(dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais),
 
Empresa : DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 02.335.871/0001-91,
com Valor Global de R$ 26.250,00
(vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais) e
 
Empresa : MEDPLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.193.608/0001-33,
com Valor Global de R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil e cento e cinquenta reais).

Porto Acre – AC, 29 de junho de 2020.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre