ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONTRATADO(A): A. G. CONSTRUTORA LTDA
CNPJ N°: 10.699.345/0001-39
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Recomposição de Taludes e Aterros nas Cabeceiras de Ponte sobre o Rio São Simão, no Ramal do Castanheira Km 01 – Vila do “V”, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.699.345/0001- 39, com Valor Global de R$ 80.674,55 (oitenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Porto Acre – Acre, 03 de setembro de 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL 016/2021 - Recomposição de Taludes e Aterros
DOEAC 13.123
Pàg. 111
Data: 09/09/2021