ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
CONTRATO Nº 279/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022
CONTRATADO: ANTÔNIA SANDRA COÊLHO SANTOS
CPF: 609.887.892-72
VALOR: R$ 980,00
VIIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
ASSINATURA: 21 de julho de 2022.
 
CONTRATO Nº 280/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022
CONTRATADO: EDSON DE OLIVEIRA SILVA FILHO
CPF: 001.032.542-50
VALOR: R$ 2.300,00
VIIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
ASSINATURA: 21 de julho de 2022
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2022, tendo como objeto a Contratação de Profissionais para Prestarem Serviços de Arbitragem, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC, em favor da Sr.ª ANTÔNIA SANDRA COÊLHO SANTOS, inscrita no CPF nº 609.887.892-72, com Valor Global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) e do Sr. EDSON DE OLIVEIRA SILVA FILHO, inscrito no CPF nº 001.032.542-50, com Valor Global de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
 
Porto Acre – Acre, 19 de julho de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre