ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
3° TERMO ADITIVO 
Prorrogada  por mais 01 mês, a contar de 01/05/2023 a 31/05/2023
 
2° TERMO ADITIVO 
Prorrogada por mais 04 meses, a contar de 01/01/2023 a 30/04/2023
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogado por mais 8 meses, a contar de 04/05/2022 a 31/12/2022
 
  CONTRATO N°092/2021
PROCESSO ADM.  Nº020/2021
CONTRATADO:  D. BATISTA DA SILVA - ME
CNPJ : 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 27.000,00
VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV
e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais
normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico
e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR
o Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2021,
 
tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação
de serviço especializado em transparência pública, visando atender
as necessidades da Prefeitura de Porto Acre-AC,
 
em favor da empresa D. BATISTA DA SILVA - ME,
inscrita no CNPJ nº 10.690.011/0001-02,
 
com Valor Global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Porto Acre – Acre, 27 de abril de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre