ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
CONTRATO Nº 117/2022  ( RETIFICAÇÃO )
CONTRATADO: A. G. CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 10.699.345/0001-39
VALOR: R$ 46.289,07
VIGÊNCIA: 31 (trinta e um de dezembro) de 2022
ASSINATURA: 22 de abril de 2022.
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ( RETIFICAÇÃO )
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Execução dos Serviços Complementares à Recuperação do Prédio da Prefeitura Municipal de Porto Acre, em favor da empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.699.345/0001-39, com Valor Global de R$ 46.287,20(quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)
 
Porto Acre – Acre, 22 de abril de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre