ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
          Contrato n°048/2021
CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA EIRELI
 CNPJ/MF 05.495.255/0001 -96
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 24 da Lei n°
8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do
Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021,
 
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços
de levantamento planialtimétrico na faixa de (10 m x 4.000 m), estudo
hidrológico da bacia – determinação da vazão nos pontos de travessia,
estudo do material de jazida e caracterização do material existente,
coordenadas dos pontos de travessia e relatório fotográfico das
condições atuais do Ramal do Mineiro (Porto Alonso), no Município
de Porto Acre,
 
em favor da empresa SOLU’S ENGENHARIA EIRELI,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.495.255/0001 -96,
 
com Valor Global de R$ 22.850,00
(vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta reais).

Porto Acre – Acre, 04 de março de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre