ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.140, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 1.726, DE 29 DE JULHO DE 2019, NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;
Considerando, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007, as necessidades de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica reconstituído o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município
de Porto Acre, vinculados ao Gabinete Civil, com atribuições segundo o
Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da FUNASA.
Art. 2.º - O Comitê de Coordenação, ora instituído, será composto pelo
titular de cada Órgão/Entidade, abaixo relacionado:
Edna da Silva Cuiabano Chaves - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento;
Raimundo da Silva Pessoa - Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo;
Maria Elinaide Pinheiro - Secretária Municipal de Educação e Cultura;
Jony Idagua Pereira - Secretário Municipal de Infraestrutura;
Daiany Gonçalves Souza - Secretária Municipal de Assistência Social;
Vânia Claudia Alves de Souza - Secretária Municipal de Planejamento,
Esporte e Lazer;
Artur Antônio de Souza - Representante Estadual do SANEACRE Estadual;
Art. 3.º - O Comitê Executivo, ora instituído, será composto pelo representante de cada Órgão/Entidade, abaixo relacionado:
Jesus Farias Bayma - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio
Ambiente e Turismo;
Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves - Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento;
Selsino Teixeira de Siqueira - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Sandra da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Francisco Gerônimo Lopes Fortes - Secretaria Municipal de Assistência Social;
Carlos Cézar Pereira de Freitas - Secretaria Municipal de Planejamento,
Esporte e Lazer;
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de fevereiro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis,
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC