ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 2.115, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA O DECRETO Nº 2.039, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
85 Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Nº 13.425 DIÁRIO OFICIAL85
CONSIDERANDO as alterações nos expedientes de todas as unidades
ministeriais do Estado em dias de Jogos do Brasil na Copa do Mundo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente nas instalações da Prefeitura Municipal de Porto Acre, levando em consideração o maior evento
global futebolístico, que ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2022, e
apresenta elevada importância ao povo brasileiro.
Calendário de Expediente
Dia Horário de Expediente
05/12/2022 (Segunda-Feira) 07h às 12h

Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água, coleta de
lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos
ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de dezembro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC