ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.104, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
 

INSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre.

Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica
assim composta:

Presidente: Francisco Gerônimo Lopes Fortes
Membro: Elivânia Lima da Silva de Souza
Membro: Maria do Socorro de Souza Lima
Membro: Ângela da Silva Ribeiro
Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioriaabsoluta de seus membros.
 
Art. 3º – As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.

Art. 4º – Caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado executar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, desde a elaboração do Edital, recebimento da documentação, análise curricular, julgamento de recursos, até o resultado final do certame, concluindo com relatório que será apresentado ao Prefeito Municipal, para a devida homologação, após a publicação do resultado final.

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 18
de outubro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis,
60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC