ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.045, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”,
art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 649, de 16 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 351.732,50 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo:
I - ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.011 – Manutenção de entidades sem fins lucrativos e outros
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.50.45.00.00.00.00 Subvenções (Incluir) 223.000,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 223.000,00
II - ÓRGÃO 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 05.01.04.122.2002.2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de exercício anteriores 1.500,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 1.500,00
III - ÓRGÃO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 10.01. 08.244.2002.2.079 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado (Incluir) 9.400,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 9.400,00
IV - ÓRGÃO 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 12.01.04.122.2008.2.098 – Sistema de Limpeza Pública
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (Incluir) 80.000,00 0007
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Incluir) 28.000,00 0007
TOTAL DO PROGRAMA 108.000,00
V - ÓRGÃO 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 13.01.18.542.2010.2.104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (Incluir) 9.832,50 0001
TOTAL DO PROGRAMA 9.832,50

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 351.732,50 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), será compensado conforme descrição abaixo nos termos do disposto nos incisos I, II e III do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
I - ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.011 – Manutenção de entidades sem fins lucrativos e outros
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 223.000,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 223.000,00
II - ÓRGÃO 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 05.01.04.122.2002.2.015 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.500,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 1.500,00
III - ÓRGÃO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 10.01. 08.244.2002.2.079 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 9.400,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 9.400,00
IV - ÓRGÃO 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 12.01.04.451.2008.2.096 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 80.000,00 0007
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 28.000,00 0007
TOTAL DO PROGRAMA 108.000,00
V - ÓRGÃO 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 13.01.18.542.2010.2.101 – Educação Ambiental
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.832,50 0001
TOTAL DO PROGRAMA 9.832,50

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 27 de janeiro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC