ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 2.039, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ANEXO

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e,

CONSIDERANDO a necessidade de permitir que nossos munícipes programem suas atividades para o Exercício de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Porto Acre, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o Exercício de 2022, na forma do anexo ao presente Decreto.

Art. 2º - O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 3º - Não se incluem no Calendário os serviços considerados essenciais ao Município devendo funcionar normalmente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos administrativos e legais retroativos a 1º de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 03 de janeiro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
 
( ANEXO )
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.039, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ANEXO

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e,

CONSIDERANDO a necessidade de permitir que nossos munícipes programem suas atividades para o Exercício de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Porto Acre, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados para o Exercício de 2022, na forma do anexo ao presente Decreto.

Art. 2º - O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 3º - Não se incluem no Calendário os serviços considerados essenciais ao Município devendo funcionar normalmente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos administrativos e legais retroativos a 1º de janeiro de 2022.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 03 de janeiro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
 
( ANEXO )