ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.944, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC – COMDEC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

CONSIDERANDO a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC no âmbito do Município de Porto Acre, por força da Lei Municipal
nº 090, de 09 de março de 1998.

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC no âmbito do Município de Porto Acre/AC, com os seguintes membros:
I – Presidente:
JONY IDAGUA PEREIRA – Secretário Municipal de Infraestrutura de Porto Acre do Município de Porto Acre – AC.
II – Vice-Presidente:
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – Prefeito do Município de Porto Acre – AC.
III – Secretária:
LEIDIANY HONORIO RODRIGUES – Chefe de Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC.
IV – CONSELHO TÉCNICO:
a) JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE – Secretária Municipal de Administração do Município de Porto Acre – AC.
b) VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – Secretária Municipal de Finanças do Município de Porto Acre – AC.
c) VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – Secretária Municipal Planejamento, Esporte e Lazer do Município de Porto Acre – AC.
d) CARLOS CÉZAR PEREIRA DE FREITAS – Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer
do Município de Porto Acre – AC
e) MARIA ELINAIDE PINHEIRO – Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre – AC.
f) MARCELO PEREIRA LUIZ – Diretor de Ações Básicas em Saúde Comunitária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município
de Porto Acre – AC.
g) ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA – Controlador Geral do Município de Porto Acre – AC.
V – CONSELHO COMUNITÁRIO:
a) EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES – Vice-Prefeita do Município de Porto Acre – AC e Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
b) DAIANY GONÇALVES SOUZA – Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre – AC.
c) LEOVEGILDO CORREA E SOUSA – Chefe do Departamento de Manutenção e Garagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município
de Porto Acre – AC.
d) RAIMUNDO DA SILVA PESSOA – Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo do Município de Porto Acre – AC.
e) LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA – Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito e Comunicação
Social do Município de Porto Acre – AC.
f) MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR – Diretor Administrativo da Secretara Municipal de Administração do Município de Porto Acre – AC.
h) JESUS FARIAS BAYMA – Diretor de Cadastro Imobiliário e Tributário da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Porto Acre – AC.
i) ALINE APARECIDA DE PAULA – Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre – AC.
Parágrafo único – Os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergências ou de calamidade pública exercerão essas atividades
sem prejuízos das funções que ocupam e, não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial e consequentemente não
conta ônus aos cofres públicos municipais por ser considerado Serviço Público Relevante;

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01 de fevereiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC