ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

DECRETO Nº 1.942, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei
Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e
demais prerrogativas constitucionais.
 

D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA, no
cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Raimunda Bitencourt
da Silva, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Porto Acre, na referência CC-3.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-á a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
 
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
 

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01
de fevereiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.
 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC