ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.189, DE 20 DE JULHO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, 
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais
prerrogativas constitucionais.
 
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor JAIRO DA SILVA NERY, no cargo de Diretor 
do Patrimônio Público e Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal 
de Administração de Porto Acre, na referência CC-3.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contam-se a partir do dia 20 de julho de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 20 
de julho de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º 
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC