ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO N° 2.299, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, observando o que preceitua a Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados e empossados os novos Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Porto Acre/AC, com prazo de 03 (três) anos, sendo 2024–2027, com fulcro na Lei nº 601, de 23 de maio de 2017, combinada com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de abril de 2024