ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.164, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora
do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, da Prefeitura
Municipal de Porto Acre, Estado do Acre.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto,
fica assim composta:
Presidente: Marcelo Pereira Luiz
Membro: Moisés de Souza da Costa Aguiar
Membro: Francisca Valéria Nascimento de Souza
Membro: João Paulo de Aragão Lima

Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com
a maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo
Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.

Art. 4º - Caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado executar todas as etapas do Processo Seletivo
Simplificado, desde a elaboração do Edital, recebimento da
documentação, análise curricular, julgamento de recursos, até
o resultado final do certame, concluindo com relatório que será
apresentado ao Prefeito Municipal, para a devida homologação,
após a publicação do resultado final.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 24
de abril de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC