ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO N° 169, DE 3 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N°2.394, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024,
A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS COM ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CONFORME A LEI No 618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA O BIÊNIO 2024/2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso da atribuição constitucionais que o cargo lhe confere, observando
o que preceitua a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal no 618, de 18 de dezembro de 2018 e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:
Art. 1o – Alterar o Decreto no: 2.394 para substituição de membros representantes dos órgãos governamentais e não governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio 2024/2026, conforme abaixo discriminado:
§1o – ORGÃOS GOVERNAMENTAIS:
I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Titular: .......................................................
Suplente: Thaís Carvalho de Mendonça
II – Secretaria Municipal de Assistência Social;
Titular: Francisco Gerônimo Lopes Fortes
Suplente: ...............................................
III – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
Titular: Valdina de Lima Silva
Suplente: Francisca Chagas de Almeida Siqueira
IV – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;
Titular: Marcelo de Oliveira Melo
Suplente: Melina Melo da Silva
§2o – ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:
I – Representantes dos Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social:
Coletivo de Beneficiários do Programa Bolsa Família
Titular: ..................................................
Suplente: Mariana Souza Pua
b) Coletivo dos Usuários do SCFV
Titular: Maria das Graças Fernandes Martins
Suplente: Oga Anajosa do Nascimento Silva
III – Representantes dos Trabalhadores do SUAS
a) Trabalhadores do Cadastro Único
Titular: ......................................................
Suplente: .....................................................
b) Trabalhadores do SCFV
Titular: Rhayssa Araújo da Silva
Suplente: Carlos Eduardo Siqueira de Sales

Art. 2° – As demais disposições do Decreto No 2.394, permanecem as mesmas.

Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 3 de julho de 2025, 136o da República, 122o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado do Acre, 33° do Município de Porto Acre.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre