ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.817, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado
com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho
de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA,no cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Álvaro Araújo
Nobre, na referência CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento de Porto Acre –AC.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-á a partir do dia 30 de junho de 2020.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,em 30 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de
Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto nº 1817/2020 - Nomear o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA
DOEAC 12.829
Data 01/07/2020
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