ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.817, DE 30 DE JUNHO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado

com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,

de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho

de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA,

no cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Álvaro Araújo

Nobre, na referência CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde

e Saneamento de Porto Acre –AC.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 30 de junho de 2020.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 30 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de

Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1817/2020 - Nomear o senhor, MANOEL LACERDA ARAÚJO DA SILVA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.829

    Data  01/07/2020

    Pág.  61