Decreto nº 1815/2020 -  Nomear o senhor, RONALDO JOSÉ ALVES DOS REIS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.815, DE 22 DE JUNHO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro

de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear o senhor, RONALDO JOSÉ ALVES DOS REIS,

no cargo de Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária,

na referência CC-2, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde

e  Saneamento, no Município de Porto Acre –AC.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 16 de junho de 2020.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 22 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de

Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1815/2020 - Nomear o senhor, RONALDO JOSÉ ALVES DOS REIS

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.829

    Data  01/07/2020

    Pág.  61

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