ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.812, DE 09 DE JUNHO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro

de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais

prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA, no cargo

de Chefe do Departamento da Juventude, na referência CC-2,

vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, no

Município de Porto Acre –AC.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-ão a partir do dia 01 de junho de 2020.


Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em  09 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de

Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1812/2020 - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.825

    Data 26/06/2020

    Pág.  41