ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.799, DE 04 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017
e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear a senhora, LÉRIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 
NASCIMENTO, no cargo de Diretora Administrativa, na referência CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Município de
Porto Acre –AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 04 de maio de 2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.