ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.791, DE 16 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro

de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art.1º - Nomear o senhor, ADALBERTO FERNANDES MARTINS,

no cargo de Diretor de Esporte e Lazer, na referência CC-3, vinculado à
Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, no Município
de Porto Acre –AC.


Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 16 de abril de 2020.

 

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 16 de abril de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de

Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1791/2020 - ADALBERTO FERNANDES MARTINS

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.781

    Data 17/04/2020

    Pág. 48