ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.789, DE 15 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais

prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art.1º - Nomear o senhor, EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA,

no cargo de Chefe do Setor Administrativo, na referência CC-1,

vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, no Município de

Porto Acre –AC.
 

Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-ão a partir do dia 15 de abril de 2020.
 

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 15
de abril de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1789/2020 - EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.780

    Data 16/04/2020

    Pág. 38