ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.771, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08
de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas
constitucionais.
D E C R E T A:
Art.1º - Exonerar a senhora, RAYLLANY ASSALINE ROCHA,
do cargo de Chefe do Departamento de Convênios, na referência CC-2,
vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer no
Município de Porto Acre –AC.
Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 31 de janeiro de 2020.
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,em 06 de fevereiro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto nº 1771/2020 -RAYLLANY ASSALINE ROCHA
DOEAC 12.737
Data 11/01/2020
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