ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.768, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 
D E C R E T A:

Art.1º - Nomear o senhor, WELITON DO NASCIMENTO MARTINS,
no cargo de Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, na referência
CC2, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer,
no Município de Porto Acre –AC.

Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 02 de janeiro de 2020.

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 02 de janeiro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC