ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.767, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais
prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art.1º - Exonerar o senhor, JOSIEL FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO,
do cargo de Chefe do Departamento de Recuperação de Solo Degradado,
na referência CC-2, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, no
Município de Porto Acre –AC.

Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 02 de janeiro de 2020.

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de janeiro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis,
59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC