REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 1.758, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO

DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO

DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes

são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,

da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”,
art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 619, de 28 de dezembro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.899.624,09

(dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte quatro

reais e nove centavos), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo:

 

 

[....]

 

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 02 de dezembro de 2019, 130º da República, 115º do Tratado

de Petrópolis, 57º do Estado do Acre, 27º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1758/2019 - Abertura de Crédito

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.751

    Data 04/03/2020

    Pág. 129-135