REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.758, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO 
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”,
art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 619, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.899.624,09
(dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte quatro
reais e nove centavos), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo:
 
 
[....]
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 02 de dezembro de 2019, 130º da República, 115º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre, 27º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC