ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.757, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, 
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro 
de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art.1º - Nomear a senhora, MARCICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA,
no cargo de Chefe do Departamento de Contratos, na referência
CC-2, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte
e Lazer, no Município de Porto Acre –AC.

Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 02 de dezembro de 2019.

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02
de dezembro de 2019, 131º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 27º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC