ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.754, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições

que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta

o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,

Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507,

de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro

de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art.1º - Nomear o senhor, EDINELSON FERREIRA DE SOUZA,

no cargo de Chefe do Setor de Transporte Rodoviário,

na referência CC-1, vinculado à Secretaria Municipal de

Saúde e Saneamento.


Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-ão a partir do dia 01 de novembro de 2019.


Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 26 de novembro de 2019, 131º da República, 116º do Tratado

de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 27º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto nº 1754/2019 - EDINELSON FERREIRA DE SOUZA

Ano
Mês
Publicação
  • DOEAC 12.703

    Data 17/12/2019

    Pág. 206