ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.798, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro
de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar a senhora, ALINE APARECIDA DE PAULA, do cargo
de Chefe do Setor de Educação e Prevenção em Saúde, na referência
CC-1, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-á a partir do dia 30 de abril de 2020.
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30
de abril de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º
do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC