ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.770, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08
de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas
constitucionais.

D E C R E T A:
 
Art.1º - Nomear o senhor, JOSÉ TADEU DO ROSÁRIO PEREIRA,
no cargo de Chefe do Departamento de Transporte da Produção
e Abastecimento, na referência CC-2, vinculado à Secretaria
Municipal de Agricultura, no Município de Porto Acre –AC.

Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto
contar-se-ão a partir do dia 02 de janeiro de 2020.
 
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,
em 06 de fevereiro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC