ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMANENTO

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de suas atribuições legais, com supedâneo nas determinações da Lei Municipal n° 507, de 16 de dezembro de 2013, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor, senhor DENIS SERGIO DE JESUS VALE, nos termos do Art. 202, I c/c Art. 203, do Estatuto do Servidor, em virtude dos constantes descumprimentos do Art. 174, X e 175, I todos constantes do Estatuto do Servidor, do qual, sua reincidência podem gerar punições nos termos da Lei.
 
No mesmo ato, CONVOCA o servidor DENIS SERGIO DE JESUS VALE, para que se apresente imediatamente ao seu local de trabalho no primeiro dia útil após esta publicação, ou apresente esclarecimentos com documentos, se houver alguma impossibilidade de comparecimento ao local de trabalho, sob pena de aplicação das demais penalidades previstas na legislação do qual o servidor é vinculado.

Porto Acre-AC, 29 de dezembro de 2021.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
PortariaGAB.003/2021
Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre/AC