ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PROCESSO ADM. N°014/2024
Convênio (SICONV) N°914960/2021 - Ministério das Cidades
CONTRATADO: 
CNPJ
VALOR R$
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
EDITAL e ANEXOS
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO (Versão - DOEAC N°13.750)
CONCORRÊNCIA Nº 005/2024
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Ruas 
dentro do perímetro urbano no Município de Porto Acre (Rua José Fernandes, 
Rua do Mogno e Rua São Sebastião, na Vila do “V”), referente ao Convênio 
(SICONV) N° 914960/2021 – Ministério das Cidades.
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão 
Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto 
Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min,
podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou 
acessando os endereços eletrônicos http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 10/04 à 25/04 de 2024.
DATA DE ABERTURA: 26 de abril de 2024 às 09h00min, na sala de reuniões e 
licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre – AC, 09 de abril de 2024.
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Decreto n º 2.268/2024