ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA Nº. 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) SEBASTIANA
ELCILENE DE ARAÚJO LIMA, matrícula: 633 conforme requerimento
datado em 20 de Julho de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de
2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) SEBASTIANA funcionário (a) do
Quadro permanente desta prefeitura, vinculada à Secretaria de Saúde
e Saneamento, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018,
com efeitos a contar do dia 01 de Setembro ao dia 30 de Novembro de
2020, retorno ao trabalho: Terça- Feira dia 01 de Dezembro de 2020.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 01 de Setembro de 2020, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 31 DE AGOSTO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017