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Maria Elinaide Pinheiro
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Decreto n°1860/2021
Atual secretária municipal de educação e cultura
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ramal Linha 01, 911, Vila do Incra, Porto Acre
Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Fechado aos sábados, domingos e feriados
(68) 9 9935 7862
Competências e Atribuições
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Secretaria Municipal de Educação
a) planejar, executar, supervisionar e controlar as ações do Município relativas à educação;
b) formular e executar a política municipal de educação tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal;
c) fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, mantidos pelo Poder Público Municipal;
d) dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental;
e) promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação;
f) apoiar iniciativas comunitárias vinculadas à educação infantil.