ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro,

às 8h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura

Municipal de Porto Acre - AC, sito 
à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - Cen-tro, o Excelentíssimo Senhor Maximo

Antonio de Souza Costa – Prefeito Municipal, face a necessida-de de viajar

à cidade de Brasília/ DF, a fim de participar de uma reunião na sede do Fundo

Nacional de De-senvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objetivo

discutir: identificação de iniciativas para am-pliar o apoio ao município de Porto

Acre em áreas estratégicas, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Exce

lentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de 
Souza Costa, portador do CPF: 822.320.242-53, RG: 353716 SSP/AC, domiciliado

à Rua Terezina, Nº81 – Vila do INCRA - Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando

amplos poderes à Exce-lentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves –

Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 509.029.892-00, RG:250271 SSP/AC,

domiciliada à 
Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, CEP:69927-000,

que assumirá de 27 de janeiro de 2025, a partir do momento em que o Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, se afastar, até seu retorno previsto

para o dia 29 de janeiro de 2025. Nada mais havendo a tratar eu Carlos Cezar Pereira 
de Freitas, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Exce-lentíssimo

Senhor Prefeito Maximo Antonio de Sou-za Costa e pela Excelentíssima senhora Edna

da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do

Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre,

está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre. Por ser

verdade, assinam os citados e os demais presentes.
 Porto Acre – AC, em 23 de janeiro de 2025.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre
 Ata de Posse nº 001/2025
 Edna da Silva Cuiabano Chaves 
Vice-Prefeita de Porto Acre
 Ata de Posse nº 001/2025
 Oscar Soares Júnior
 Assessor Jurídico
 OAB/AC - 3696
 Carlos Cezar Pereira de Freitas 
Diretor Administrativo
 Portaria GAB/Nº 012/2025