ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2026.
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento a Proposta 11812.8680001/2025-011, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em favor da empresa ARQTECH PROJETOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.201.688.0001-85, vencedora do certame com valor global de R$ 1.873.999,95 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório.
Porto Acre - AC, 26 de maio de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC