PORTO ACRE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº. 001/2026
“HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS”
A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 684 de 11 de outubro de 2023, regulamentada pelo Decreto Nº 099 de 27 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis. Considerando a reunião realizada no dia 09 de abril de 2026, e a avaliação dos requerimentos dos profissionais da educação municipal, analisados e aprovados; RESOLVE:
Art. 1º – Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme, Arts. 70, 71, 72 e 74 parágrafo único, da Lei Municipal Nº 684 de 11 de outubro de 2023.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais.
Porto Acre – Ac, 11 de maio de 2026.
Nayndra Michelle de Medeiros Neri Santos
Presidente da Comissão de Gestão do PCCR da Educação