ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, EXERCICIO 11/2021 À 11/2024.

DAS VAGAS

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
I - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, indicado pela Secretária Municipal de Educação;
II - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, representantes do Magistério Público da Educação municipal, indicados pela organização representativa de classe;
III - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, representantes dos Conselhos Escolares Municipais, indicados pelos Conselhos de Escola;
IV - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, indicados pelo CMDCA;
V - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, representantes dos Diretores das escolas municipais, indicados pela organização representativa de classe;
VI - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, representantes do Sistema Estadual de Educação (Núcleo), indicado pelo Núcleo;
VII - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação municipal (SINTEAC), indicados pelo Sinteac.

Parágrafo Único – A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através de ato próprio.

DAS INSCRIÇÕES

A escolha dos membros do CME se dará em ato único (Assembleia Geral) com a participação de todos os seguimentos representativos, sendo respeitadas as escolhas individuais de cada entidade, acolhidas ainda as indicações de ofício.

As chefias imediatas das Unidades Educacionais municipais deverão dar publicidade ao presente edital aos membros dos Conselhos de Escola, professores e diretores, incentivando a participação dos seguimentos na Assembleia Geral.

ELEIÇÃO

A Assembleia Geral dar-se-á início às 10h, do dia 03 de novembro de 2021, nas dependências da Escola Municipal Novo Horizonte, localizada à Rua Ipê Amarelo, s/n, Vila do Incra, município de Porto Acre, Estado do Acre.

Parágrafo único - Nos segmentos que não possuírem organização representativa, a escolha dos membros se dará na forma a ser definida pelos participantes de cada segmento.

PUBLICAÇÕES:

EDITAL

Publicado em 27/10/2021 - DOEAC 13.155 Pág. 257