PORTARIA DE Nº 08 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEME/Nº0423/2026, referente o requerimento da servidora (a) Cátia Uila da Silva Pinho, matrícula: 4507, recebido nesta secretaria dia 17 de março do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013 RESOLVE: Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Cátia Uila da Silva Pinho, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de educação no cargo de professora, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 05 de março ao dia 31 de agosto de 2026. Retorno ao trabalho: Terça –feira 1º (primeiro) de setembro de 2026. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 05 de março de 2026, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 17 DE MARÇO DE 2026.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025