ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONTRATAÇÃO CONCURSO PÚBLICO

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito De Porto Acre – AC

Máximo Antônio De Souza Da Costa

ASSUNTO: Decisão sobre a documentação Apresentada pelos convocados no DOE - AC nº. 14.293, fls. 219/220.

A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONTRATAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVA PARA CARGOS FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, por meio de seus membros abaixo subscritos, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar manifestação sobre a análise da documentação apresentada pela candidatos convocados.

A presente análise técnica e jurídica fundamenta-se estritamente nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares do acesso ao cargo público.

O procedimento de verificação documental seguiu rigorosamente os critérios de investidura previstos no Item 9 do Edital nº 006/2024, que disciplina as condições para a posse e o exercício das funções públicas. A análise consistiu na conferência individualizada da autenticidade e integridade dos documentos exigidos para a comprovação dos requisitos básicos para a investidura no cargo, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE - AC) nº 14.293.

Após minuciosa conferência, constatou-se que os candidatos abaixo relacionados apresentaram documentação completa e em conformidade com as exigências editalícias, estando, portanto, APTOS para a nomeação, nas suas respectivas secretarias, conforme endereço abaixo:

1. Raimunda Nonata da Silva Lima, 2. Esivaldo da Silva Pinheiro, 3. Elivania da Silva Gomes Silva, 4. Klinsman Montefusco da Silva, 5. Cheina do Nascimento Lima, 6. Elaine Sanches Carvalho, 7. Aldair Silva de Oliveira, 8. Maria da Liberdade Silva de Paula, 9. Jucilene Tuesta Nunes de Paiva, 10. Donato Gomes de Souza, 11. Larissa Erika Cuiabano Chaves, 12. Flávia Araújo de Freitas Nascimento, 13. Ivanilda Ribeiro de Carvalho, 14. Maria da Liberdade de Souza Alcântara da Silva, 15. Franques Ribeiro Damasceno, 16. Francimeire dos Santos Maia Moreira, 17. Williane Silva do Nascimento, 18. Elisangela Silva da Costa, 19. Maria das Dores Ferreira da Silva, 20. Ana Claudia da Silva dos Santos, 21. Ellen Sousa Cavalcante, 22. Sirlania da Silva Cavalcante, 23. Fayna Emanuele do Vale Severino, 24. Israel Souza Silva de Souza, 25. Thales Felinto da Silva, 26. Denilso Félix Pereira, 27. Glendha Lavigne Nascimento da Silva, 28. Marinete de Souza Santos Raineri, 29. Enie Thaygle Mendes Miranda, 30. Reuri Elias do Nascimento, 31. Escalate Larissa Rodrigues de Oliveira, 32. Karen Laine Braga dos Santos, 33. Cleidiane de Melo Herculano

• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO: Rua Josefino Leal, s/n, Bairro Livramento – Sede, Porto Acre, nos dias 6/7/2026 e 7/7/2026, a partir das 9h.

• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Rua das Aroeiras, n.º 50 – Vila do Incra - Porto Acre, nos dias 6/7/2026 e 7/7/2026, a partir das 9h.

• SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Avenida Chicó Rabelo, n.º 56, bairro: Centro, Porto Acre/AC, Sede, CEP 69.927-000, nos dias 6/7/2026 e 7/7/2026, a partir das 9h.

• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Rodovia AC 10 KM 57, Centro, N º1260, Porto Acre/AC, – CEP: 69927000, nos dias 6/7/2026 e 7/7/2026, a partir das 9h.

Ocorre que dentre os candidatos convocados, conforme DOE epigrafado nesta manifestação verificou-se que dentre eles: 1. MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTO, 2. JANETE DE ARAÚJO BATISTA, 3. MARIA ARTENISIA GUILHERME PORTELA GONDIM, apresentaram documentação incompleta ou com inconsistências que impedem, neste momento, a declaração de aptidão plena para a investidura.

Diante do exposto, esta Comissão Organizadora RECOMENDA a Vossa Excelência: 1. A NOMEAÇÃO IMEDIATA de todos os candidatos listados no como APTOS; 2. A CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR dos candidatos Mateus Moreira do Nascimento; Janete de Araújo Batista e Maria Artenisia Guilherme Portela Gondim, para regularização das pendências em 2 (dois) dias úteis.

Porto Acre-AC, 01 de julho de 2026.

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA, OSCAR SOARES JÚNIOR, VÂNIA CLAUDIA A. DE SOUZA, MARCOS DE S. DA C. PESSOA